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Você sabe a importância de conhecer a ordem de votação nas Eleições 2018?

Atualizado: 18 de Ago de 2018


No dia 07 de outubro de 2018 a democracia brasileira vai ser novamente ‘acordada’, isso porque serão realizadas aseleições gerais. Nelas, o cidadão brasileiro vai escolher os próximos representantes do povo nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nos Executivos Estaduais e na Presidência da República.

Sem dúvida, o exercício do voto popular neste dia é o auge do regime democrático brasileiro; contudo, é preciso destacar que a sequência de números que deverão ser digitados na urna eletrônica merece a atenção especial de todos, isso porque, a ordem de votação não será a mesma das duas últimas eleições gerais (2010 e 2014).


Naquelas eleições a votação iniciava com a escolha do deputado estadualseguida do deputado federal edos cargos majoritários (senadores, governadores e presidente da república).Desta vez, a ordem de votação foi modificada, devendo o eleitor escolher, primeiro, o deputado federal (4 dígitos), seguido do deputado estadual (5 dígitos), do senador 1 (3 dígitos), do senador 2 (3 dígitos), do governador (2 dígitos) e, por último, o nome do presidente da república (2 dígitos).


Afora a alteração da ordem de votação, que como visto foge da lógica de ‘ir do menor cargo para o maior’, é inegável que, para muitos eleitores brasileiros, a quantidade de números a serem digitados pode induzir erros ou desestimular os eleitores a concluir a votação, fazendo nascer, nesse ponto a necessidade de uma ação educativa de massa por parte do Tribunal Superior Eleitoral, o órgão responsável pela organização das eleições.


A campanha educativa ganha importância maior quando se constata que uma ‘artimanha legislativa’ pode levar o cidadão a votar na legenda de um partido mesmo que esta não seja a sua vontade, uma vez que se um eleitor desavisado digitar o número do candidato a presidente no campo para deputado federal e confirmar, o voto será computado para a respectiva legenda do partido ao qual o deputado pertence.


Outra relevante informação, que deveria ser alvo de campanha de esclarecimento por parte do TSE,está relacionada ao eleitor que vota apenas para o primeiro cargo e abandona a sessão, conduta que torna seu voto para os demais cargos anulados.

Portanto, é fundamental que o TSE desenvolva intensa campanha de esclarecimento ao eleitor,explicando, não apenas a nova ordem de votação, mas a importância da ‘colinha’ na hora da votação,para que a vontade do eleitor seja inserida corretamente nas urnas.


Autores:


Noel Baratieri, advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 16462, doutorando em Direito Administrativo na Universidade Federal de Santa Catarina e sócio da Baratieri Advogados.


André Vicari, advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 31.144, pós-graduando em Direito Digital pela Universidade Estácio de Sá e sócio da Baratieri Advogados Associados.

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