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Moedas virtuais e corrupção



Por André Graff, advogado.


A transação econômica de moedas virtuais ou criptomoedas independe de intermediários ou mesmo de autoridade financeira que a regulamente. É feita diretamente entre as partes envolvidas, através de códigos criptografados que ficam armazenados em um banco de dados com o encadeamento do histórico de todas as transações.


Como uma espécie de grande livro contábil, o blockchain consubstancia-se, em síntese, numa base de dados que possui cópia idêntica, ambas distribuídas e controladas por dispositivos (computadores, telefones...) diferentes, cada qual perfazendo uma das partes da transação. São chamadas carteiras digitais.


Para utilizar a criptomoeda, o usuário deve baixar o software respectivo que fornecerá instruções para a criação das chaves criptografadas e a transação é concluída através do trabalho de mineradores, os quais conectam as carteiras do comprador e do vendedor.


A operação trará dois vetores: valor envolvido e destinatário, sendo que a tecnologia armazenará todas as operações garantindo que sejam rastreáveis, inalteráveis e à prova de cópia ou fraude.


Embora há quem defenda tratar-se de uma “moeda” transparente e segura apta a auxiliar no combate à corrupção por possibilitar o rastreio dos dinheiros, é público e notório que, à míngua de uma regulamentação, o aumento das transações financeiras nesta via é diretamente proporcional à majoração do risco de fraudes e lavagem de dinheiro.


E nesta senda os órgãos que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA/Ministério da Justiça e da Cidadania), formada por mais de 70 órgãos dos três poderes da República, Ministério Públicos e Sociedade Civil, colocaram as criptomoedas na mira.


Está sendo elaborado um diagnóstico com o levantamento das tipologias de lavagem de dinheiro e corrupção através do uso de moedas virtuais e meios de pagamento eletrônicos.

Todavia, nos últimos dias, através de um dos desdobramentos da lava-jato foi identificado o primeiro caso de operação criminosa envolvendo a criptomoeda bitcoin.


Para driblar os órgãos de controle financeiro, houve a tentativa de remessas de valores obtidos através de fraudes em licitações no Estado do Rio de Janeiro ao exterior, através da compra da moeda digital em outros países, na ideia de receber os valores fora do território brasileiro.


Nesta dinâmica social, o momento é propício para a comunidade internacional encampar a ideia das moedas digitais, a fim de padronizar a forma de regulamentação e reforçar o controle das operações.

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