Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 02 - Fev./ 2019

Atualizado: 30 de out. de 2020

Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados.

Acompanhe as decisões do TJSC, STJ e STF, a respeito de temas de interesse dos militares.

Para fazer download do informativo de fevereiro, clique aqui.

Para consultar edições anteriores, clique aqui.

Posts recentes

Ver tudo

Tutorial EPROC

Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 01 - Maio/2020

Você sabe como anda seu precatório?

As dívidas do Governo decorrentes de condenações judiciais são pagas por meio de precatórios. O crédito de cada um é inscrito em uma listagem unificada, cujo andamento demora anos, caindo em esquecime