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Enfrentando a crise: suspensão de tributos e obtenção de financiamentos

Atualizado: Mai 29


NOEL ANTÔNIO BARATIERI

Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de ensino superior. Sócio da Baratieri Advogados Associados.

CÉSAR SANTINI MUELLER

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.


A pandemia provocada pelo coronavírus é considerada por alguns o maior desafio a ser enfrentado desde a Segunda Guerra Mundial[1]. Um mapa elaborado pelo departamento de engenharia civil e de sistemas da Universidade Johns Hopkins (Baltimore, Estados Unidos) mostra que, no começo de abril de 2020, já são quase um milhão de casos confirmados da doença, que ocasionou cerca de 50 mil mortes pelo mundo[2].


Além do gigantesco impacto na saúde, a paralisação das atividade causada pelo isolamento horizontal – ainda apontado como um dos mecanismos possíveis mais efetivos contra a propagação do vírus – sem dúvidas implicará numa das maiores crises do sistema capitalista. O Secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) avalia que a recessão de 2020 já é maior do que a crise financeira de 2008 ou a de 2001, após os ataques de 11 de setembro[3].


Para a maioria das empresas, isso significa que, nos próximos trimestres, as vendas de produtos e serviços cairão drasticamente. Com a redução do ativo circulante, o grande desafio dos empresários será tentar reduzir também o passivo, para manter o capital de giro dos seus negócios.


Uma possibilidade, em relação às obrigações devidas ao poder público, é a suspensão do recolhimento de tributos. Ainda que seja uma medida paliativa, pode significar a diferença entre manter as portas abertas ou sucumbir à crise que virá.


Para os optantes do SIMPLES Nacional, os recolhimentos de março, abril e maio foram transferidos para outubro, novembro e dezembro de 2020.


Aos demais empreendedores, uma alternativa é recorrer ao poder judiciário. Em julgados recentes, algumas empresas conseguiram a suspensão do pagamento de tributos pelo próximo trimestre.


Do ponto de vista argumentativo, não há como negar a urgência do provimento jurisdicional. De início, porque a situação econômica é grave e de conhecimento público. E depois, porque foi a própria administração pública quem deflagrou a limitação financeira, ao determinar a quarentena. Dessa forma, a suspensão não parece desajustada.


Se, no entanto, a redução do passivo não for suficiente para manter o saldo positivo, é preciso cautela ao assumir financiamentos.


A boa notícia para pequenas e médias empresas é que o Governo Federal promete subsidiar a folha de pagamento de abril de maio, com investimento de 40 bilhões na economia.


Caso a empresa opte pelo empréstimo, o dinheiro será depositado diretamente na conta do trabalhador, no limite de dois salários mínimos por mês – o excedente continuará tendo que ser pago pelo empregador. A taxa de juros será de 3,75% ao ano. O prazo de carência será de 6 meses e o de amortização de até 30.


Mas é necessário atentar-se aos detalhes. Para obter o financiamento, a empresa não pode ter tido restrições de crédito nos últimos 6 meses. Além disso, concedido o empréstimo, não poderá demitir funcionários nos 2 meses subsequentes.


Para as empresas que não se encaixarem nos requisitos do programa e para as que precisarem de empréstimos para saldar outros débitos, é importante considerar as condições dos diversos financiamentos oferecidos no mercado. Planejar os próximos passos também é fundamental para financiar apenas o necessário e antever as condições para devolução é a chave para evitar prejuízos ainda maiores.


Portanto, a análise profunda da situação econômica das previsões financeiras da empresa é imprescindível, compatibilizando essas circunstâncias com o modelo de financiamento mais adequado.


Ganha relevo, nesse cenário, a atuação de assessorias especializadas na área tributária e contábil. É preciso estar apto a compreender conjuntura econômica da empresa e da crise, que afeta todo o globo, para oferecer soluções jurídicas adequadas aos empreendedores.

[1] Chanceler alemã, Angela Merke. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52006158>. Acesso em 31/3/2020. Ex-Ministro da Defesa, Celso Amorim. Disponível em <https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2020/03/celso-amorim-coronavirus-eduardo-bolsonaro-china/>. Rolando Valcir Spanholo, Juiz Federal Substituto da 21ª Vara da SJDF. <Disponível em https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/coronavirus-x-tributos-x-empregos-1016660-71-2020-4-01-3400-liminar.pdf>. Acesso em 31/3/2020. [2] Disponível em <https://coronavirus.jhu.edu/map.html>. Acesso em 2/4/2020. [3] Angel Gurría. Disponível em <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-52002332>. Acesso em 31/3/2020.

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