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Desburocratização de procedimentos



Por André Graff, Advogado.

Diante da morosidade do Poder Judiciário, cada vez mais as demandas tendem a ser solucionadas de forma amigável (mediação, arbitragem, conciliação e negociação) ou no âmbito administrativo. De uma vez por todas, a desburocratização de procedimentos é vista como necessidade não só pelos jurisdicionados, mas também pelos legisladores.


Tal afirmação pode ser ilustrada por meio de diversas normas, dentre as quais o Código de Processo Civil vigente, instituído em 2015 pela Lei nº 13.105, o qual estabelece inovações no que tange à possibilidade de desjudicializar procedimentos, auxiliando tanto na celeridade do Judiciário como no contento da população.


Nos primeiros artigos do código supracitado já se observa com nitidez o estímulo a métodos consensuais de resolução de conflitos, diretamente em cartórios extrajudiciais, sem a necessidade da intervenção judicial.


Diminuindo o número de algumas ações judiciais consagradas por conservadores, hoje um cidadão é capaz de, observadas as minúcias do caso, solucionar demandas de inventário, partilha, divórcio e transferência de bens diretamente através da lavratura de escritura pública nos cartórios e tabelionatos.


Outro exemplo de ações que se arrastavam por anos a fio é a usucapião, a qual foi diversificada pelo Código em comento e por alterações na Lei de Registros Públicos, passando a ser oportunizada também de maneira extrajudicial. Tais mudanças detêm um grande potencial de efetividade e representam um significativo avanço no Direito de Propriedade, restando como um notável instrumento de regularização fundiária.


Assim, conforme observado, a tendência é que a desburocratização de procedimentos se intensifique nos mais diversos ramos do Direito, a fim de garantir ao cidadão o alcance de sua pretensão de maneira mais célere, econômica e dinâmica.

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