• Escritório Baratieri

Contratos Inteligentes ou Smart Contracts


O termo “contratos inteligentes” foi inventado pelo jurista, cientista da computação e criptógrafo Nick Szabo em 1.995.


Sua primeira publicação, intitulada “Smart Contracts: Building Blocks for Digital Free Markets” foi publicada em 1996 na revista Extropy #16, e depois relançada na obrar “Formalizing and Securing Relationships on Public Networks”.


Dito documento, em suma, descreveu a possibilidade de estabelecer o direito contratual e as práticas comerciais por meio do desenvolvimento de protocolos de comércio eletrônico via internet.


Os contratos inteligentes ou “smart contracts” [1] surgiram como uma inovação disruptiva, ou seja, que rompe com padrões, modelos ou tecnologias estabelecidas.

O termo pode referir-se a qualquer contrato eletrônico com a possibilidade de execução ou cumprimento de forma autônoma.


Totalmente digitais e escritos em linguagem de programação inalterável, estabelecem direitos, deveres/obrigações e penalidades da mesma forma que o contrato tradicional.

Mas suas cláusulas, parcial ou completamente auto-executáveis (auto-obrigatórias), permitem a conclusão automática da transação almejada, ou seja, possibilitam a liquidação da obrigação ajustada.


Isto porque o instrumento permite a obtenção e processamento de informações e regras da negociação associadas à tecnologia blockchain que, grosso modo, funciona como uma espécie de grande livro contábil.


O blockchain consubstancia-se, em síntese, numa base de dados que possui cópia idêntica, ambas distribuídas e controladas por dispositivos (computadores, telefones...) diferentes, cada qual perfazendo uma das partes da transação. São chamadas carteiras digitais.


Neste formato, funcionam alheios a intermediários e, inclusive, ao poder jurisdicional do Estado contemporâneo.


A plataforma da criptomoeda Bitcoin foi a primeira a suportar contratos inteligentes básicos, permitindo a transferência de valores de uma pessoa para outra, onde a rede de nós somente validará as transações mediante o atendimento de uma série de requisitos.



[1] What are Smart Contracts?

Smart contracts help you exchange money, property, shares, or anything of value in a transparent, conflict-free way while avoiding the services of a middleman.

The best way to describe smart contracts is to compare the technology to a vending machine. Ordinarily, you would go to a lawyer or a notary, pay them, and wait while you get the document. With smart contracts, you simply drop a bitcoin into the vending machine (i.e. ledger), and your escrow, driver’s license, or whatever drops into your account. More so, smart contracts not only define the rules and penalties around an agreement in the same way that a traditional contract does, but also automatically enforce those obligations. (in https://blockgeeks.com/guides/smart-contracts/)


Autor:

André R. S. Graff, Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 45.640, pós-graduando em Direito Digital pela Universidade Estácio de Sá.

20 visualizações

© 2018 | Baratieri Advogados Associados.

SC 401 Square Corporate 

Jurerê B - 316

Rodovia José Carlos Daux, 5500  

Saco Grande - Florianópolis/SC 

Cep 88032-005