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Aumentam os casos (e os valores) de condenações por ofensas via aplicativos

Atualizado: 28 de Nov de 2018

Núcleo de Direito Eletrônico da Baratieri Advogados


Atualmente os inúmeros grupos de whatsapp fazem parte do cotidiano das pessoas.


É comum a participação em grupos de conversa das mais variadas naturezas, amigos de serviço, do futebol, colegas de infância, de formatura, vizinhos de condomínio, pais e mestres, dentre outros.


E nesta dinâmica, surgem discussões de toda a ordem, onde os participantes, embalados pela pseudo-sensação da via digital estar restrita aos amigos, consideram-se livres para replicar conteúdos sem investigar as fontes ou, mesmo, manifestar o modo de pensar sem se ater aos riscos de estar cometendo um ato contrário à lei.


E no calor da conversa acabam se deixando levar por cegas paixões, extrapolando o direito à livre manifestação e violando a intimidade, a vida privada, a honra e até a imagem de outrem. Mas, atenção, todo o cuidado é pouco, pois estes diálogos circulam irrestritamente e o histórico de conversas pode ser facilmente resgatado.


E dentro desta lógica, os tribunais vêm recebendo um sensível aumento de processos que trazem em seu bojo atos ofensivos praticados em meio digital, mormente, via o aplicativo whatsapp. E, na medida em que o entendimento jurisprudencial vem sendo sedimentado, observa-se, também, uma paulatina majoração dos patamares condenatórios.


Neste sentido, é preciso observar que, embora o ordenamento brasileiro preconize a liberdade de expressão, este direito não é absoluto, o que significa dizer que seu exercício deve ser balizado nos limites da lei. Caso não o seja, caracterizado restará o ilícito com as consequências inerentes, sendo importante ressaltar que o administrador do grupo pode ser corresponsabilizado caso não aja para impedir ou coibir a ofensa.

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