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A propaganda eleitoral na internet


Se houve transformação no mundo capaz de equiparar-se historicamente à Revolução Industrial do século XVIII, essa, sem dúvida, foi promovida pela internet. A rede mundial de computadores modificou o modo de vida das pessoas, que conectadas, passaram a compartilhar momentos, promover negócios, veicular propagandas, propalar ideias e influenciar comportamentos.


A mudança, por inevitável, aportou no sistema eleitoral brasileiro, ao passo que os candidatos, para além das formas convencionais de fazer propaganda eleitoral (rádio e/ou televisão), aderiram às campanhas veiculadas na internet.


A facilidade do uso (e abuso) da internet forçou mudanças na legislação eleitoral de modo a adaptá-la às mudanças sociais. Bom exemplo é o chamado dispositivo da minirreforma eleitoral que regula o marketing político, especialmente, o das redes sociais.


Dessa forma, a partir de 16 de agosto, data em que tem início a propaganda eleitoral na internet, será permitido[1] ao candidato fazer propaganda eleitoral em:

• Plataformas online;

• Site do candidato, do partido ou da coligação;

• Mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;

• Blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas com conteúdo produzido ou editado pelo candidato, pelo partido ou pela coligação.


De outro lado, será vedado ao candidato:

• Fazer propaganda eleitoral, mesmo que gratuita, em sites de pessoas jurídicas;

• Utilizar perfis falsos e robôs

• Realizar propaganda eleitoral em sites oficiais (da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios);

• Vender cadastro de endereços eletrônicos;

• Fazer propaganda por meio de telemarketing;

• Atribuir de maneira indevida a autoria de propaganda a outros candidatos, partidos ou coligações.


Importante destacar, ainda, que as despesas com a campanha eleitoral feitas na internet estão sujeitas ao controle e que haverá responsabilização pela publicação de conteúdo, assistindo direito de resposta ao ofendido pelo mesmo meio utilizado para divulgar o conteúdo infringente.


Por fim, o descumprimento dessas regras pode ocasionar cobrança de multa que varia entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sem prejuízo de responder a processo criminal e civil, conforme o caso.

[1] De acordo com o art. 22 da Resolução-TSE n. 23.457/2015 e a Lei n. 13.488/2017

Autores:


Noel Baratieri, advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 16462, doutorando em Direito Administrativo na Universidade Federal de Santa Catarina e sócio da Baratieri Advogados.


André Vicari, advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 31.144, pós-graduando em Direito Digital pela Universidade Estácio de Sá e sócio da Baratieri Advogados Associados.


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