Cautela na inclusão de particulares nas ações de improbidade
MAICON JOSÉ ANTUNES Advogado Coordenador do Núcleo de Direito Público. A Lei Federal n. 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade...
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Enfrentando a crise: É possível reduzir a jornada e os salários dos servidores públicos?
MAICON JOSÉ ANTUNES Advogado Especialista em Direito Público. GABRIELA PAGGI Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Santa...
Desvio de função: servidores têm direito a pleitear diferenças salariais no Poder Judiciário
Gabriela Esther Zanco Advogada Especialista em Direito Público e em Direito Constitucional. O desvio de função, vedado pela Constituição...
Efeitos da reintegração de Servidor Público ao cargo após demissão injusta
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de...
Enfrentando a crise: o impacto da pandemia covid-19 nas compras públicas
Ricardo Buratto Advogado. Especialista em Direito Público. Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Não seria exagero...
Enfrentando a crise: covid-19 e a gestão de riscos nos contratos privados
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de...
Enfrentando a crise: reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos públicos
Gabriela Esther Zanco Advogada. Especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Com a epidemia do COVID-19 surgem muitas...
Enfrentando a crise: proteção à saúde dos servidores que estão na linha de frente da Covid-19
DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE Advogada e Pós-graduada em Direito Público. MAICON JOSÉ ANTUNES Advogado Especializado em Direito de...
Enfrentando a crise: retomada das obras em Santa Catarina
DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE Advogada e Pós-graduada em Direito Público. Com o avanço da contaminação causada pelo Covid-19 (Coronavírus),...
Tempo de serviço como aluno aprendiz
MAICON JOSÉ ANTUNES Advogado Especializado em Direito de Servidores Públicos Civis e de Militares. Sócio da Baratieri Advogados. Muitos...
O pagamento de vantagens remuneratórias aos agentes políticos municipais
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de...
Assédio moral no serviço público pode configurar ato de improbidade administrativa
RICARDO BURATTO Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 40.963 | Especialista em Direito Público pela Universidade do Oeste de Santa...
Servidores efetivos em caso de adoção de criança terão direito à licença equiparada à de maternidade
RICARDO BURATTO Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 40.963 | Especialista em Direito Público pela Universidade do Oeste de Santa...
Os Impactos da MP 896/2019 nas Licitações Públicas
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de...
Baratieri livra Prefeito de acusação de improbidade
Para um agente político que honra o seu nome e a sua história, é fato gravíssimo sofrer uma acusação de que, no exercício do mandato,...
Isenção de Imposto de Renda aos servidores portadores de doença grave
A legislação que regulamenta o Imposto de Renda (mais especificamente o 6º da Lei 7.713/1998) prevê que os proventos de aposentadoria ou...