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Escritório Baratieri
- Abr 28
- 2 min
Desvio de função: servidores têm direito a pleitear diferenças salariais no Poder Judiciário
Gabriela Esther Zanco Advogada Especialista em Direito Público e em Direito Constitucional. O desvio de função, vedado pela Constituição ...
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Escritório Baratieri
- Abr 8
- 3 min
Enfrentando a crise: proteção à saúde dos servidores que estão na linha de frente da Covid-19
DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE Advogada e Pós-graduada em Direito Público. MAICON JOSÉ ANTUNES Advogado Especializado em Direito de Servidore...
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Escritório Baratieri
- 22 de Nov de 2019
- 1 min
O pagamento de vantagens remuneratórias aos agentes políticos municipais
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de en...
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Escritório Baratieri
- 29 de Out de 2019
- 2 min
Assédio moral no serviço público pode configurar ato de improbidade administrativa
RICARDO BURATTO Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 40.963 | Especialista em Direito Público pela Universidade do Oeste de Santa Catarin...
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Escritório Baratieri
- 8 de Out de 2019
- 2 min
Servidores efetivos em caso de adoção de criança terão direito à licença equiparada à de maternidade
RICARDO BURATTO Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 40.963 | Especialista em Direito Público pela Universidade do Oeste de Santa Catarin...
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Escritório Baratieri
- 23 de Set de 2019
- 2 min
Os Impactos da MP 896/2019 nas Licitações Públicas
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de en...
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Escritório Baratieri
- 16 de Abr de 2019
- 3 min
Baratieri livra Prefeito de acusação de improbidade
Para um agente político que honra o seu nome e a sua história, é fato gravíssimo sofrer uma acusação de que, no exercício do mandato, c...
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Escritório Baratieri
- 11 de Out de 2018
- 1 min
Isenção de Imposto de Renda aos servidores portadores de doença grave
A legislação que regulamenta o Imposto de Renda (mais especificamente o 6º da Lei 7.713/1998) prevê que os proventos de aposentadoria ou ...
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