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Escritório Baratieri
- 16 de Out de 2018
- 1 min
Direitos e deveres do empregador doméstico
A relação de trabalho entre empregador e trabalhador doméstico é regulada de acordo com a Lei Complementar 105/2015, tida como uma...
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Escritório Baratieri
- 9 de Ago de 2018
- 2 min
É ilegal restrição ao uso de banheiros!
Se você empregador costuma de alguma forma controlar os trabalhadores quanto ao uso dos sanitários, saiba que esta prática configura...
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Escritório Baratieri
- 9 de Ago de 2018
- 1 min
Tempo esperando transporte fornecido pela empresa deve ser ressarcido?
Em que pese as "horas in itinere" ser tema superado ante a vigência da Lei 13.467/17 que extinguiu tal instituto, o pleno do TRT/12,...
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