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    Da possibilidade de acordo extrajudicial a ser homologado perante a Justiça do Trabalho
    Escritório Baratieri
    • 7 de nov. de 2019
    • 5 min

    Da possibilidade de acordo extrajudicial a ser homologado perante a Justiça do Trabalho

    NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de...
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    Direitos e deveres do empregador doméstico
    Escritório Baratieri
    • 16 de out. de 2018
    • 1 min

    Direitos e deveres do empregador doméstico

    A relação de trabalho entre empregador e trabalhador doméstico é regulada de acordo com a Lei Complementar 105/2015, tida como uma...
    20 visualizações0 comentário
    É ilegal restrição ao uso de banheiros!
    Escritório Baratieri
    • 9 de ago. de 2018
    • 2 min

    É ilegal restrição ao uso de banheiros!

    Se você empregador costuma de alguma forma controlar os trabalhadores quanto ao uso dos sanitários, saiba que esta prática configura...
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    Tempo esperando transporte fornecido pela empresa deve ser ressarcido?
    Escritório Baratieri
    • 9 de ago. de 2018
    • 1 min

    Tempo esperando transporte fornecido pela empresa deve ser ressarcido?

    Em que pese as "horas in itinere" ser tema superado ante a vigência da Lei 13.467/17 que extinguiu tal instituto, o pleno do TRT/12,...
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    Devo pagar adicional de periculosidade a trabalhador exposto a substâncias inflamáveis?
    Escritório Baratieri
    • 9 de ago. de 2018
    • 1 min

    Devo pagar adicional de periculosidade a trabalhador exposto a substâncias inflamáveis?

    O adicional de periculosidade é devido a todos aqueles trabalhadores que de alguma forma estão expostos a atividades ou operações...
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