NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de en...

A relação de trabalho entre empregador e trabalhador doméstico é regulada de acordo com a Lei Complementar 105/2015, tida como uma import...

Se você empregador costuma de alguma forma controlar os trabalhadores quanto ao uso dos sanitários, saiba que esta prática configura ilíc...

Em que pese as "horas in itinere" ser tema superado ante a vigência da Lei 13.467/17 que extinguiu tal instituto, o pleno do TRT/12, visa...

O adicional de periculosidade é devido a todos aqueles trabalhadores que de alguma forma estão expostos a atividades ou operações perigos...