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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 06 - Novembro/2020
    Escritório Baratieri
    • 30 de nov. de 2020
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 06 - Novembro/2020

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela assessoria jurídica da Baratieri Advogados. Acompanhe as decisões do TJSC,...
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 05 - Outubro/2020
    Escritório Baratieri
    • 29 de out. de 2020
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 05 - Outubro/2020

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela assessoria jurídica da Baratieri Advogados. Acompanhe as decisões do TJSC,...
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição Conjunta de Agosto e Setembro/2020
    Escritório Baratieri
    • 29 de set. de 2020
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição Conjunta de Agosto e Setembro/2020

    Informativo de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões do...
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    O direito à isenção parcial da contribuição para Militares Estaduais reformados
    Escritório Baratieri
    • 22 de set. de 2020
    • 5 min

    O direito à isenção parcial da contribuição para Militares Estaduais reformados

    NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de...
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 02 - Junho/2020
    Escritório Baratieri
    • 17 de jun. de 2020
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 02 - Junho/2020

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões...
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    Da filiação partidária e da desincompatibilização de Militar
    Escritório Baratieri
    • 29 de mai. de 2020
    • 4 min

    Da filiação partidária e da desincompatibilização de Militar

    JUSTINIANO PEDROSO Advogado Especializado em Direito Eleitoral. Ex-Secretário de Estado da Casa Civil/SC. Ex-Presidente do BADESC/SC. Não...
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 01 - Maio/2020
    Escritório Baratieri
    • 6 de mai. de 2020
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 01 - Maio/2020

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões...
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 04 - Abr./2019
    Escritório Baratieri
    • 29 de abr. de 2019
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 04 - Abr./2019

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n°01 - Jan./2019
    Escritório Baratieri
    • 1 de fev. de 2019
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n°01 - Jan./2019

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Asessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 09 / setembro de 2018
    Escritório Baratieri
    • 30 de out. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 09 / setembro de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Militar lesionado ou acometido de doença não pode ser licenciado
    Escritório Baratieri
    • 30 de out. de 2018
    • 5 min

    Militar lesionado ou acometido de doença não pode ser licenciado

    A Lei n. 6.880/1980 dispõe o Estatuto dos Militares das Forças Armadas e prevê, em seu art. 50, IV, alínea e, primeira parte, que “é...
    1.477 visualizações0 comentário
    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 08 / agosto de 2018
    Escritório Baratieri
    • 25 de set. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 08 / agosto de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 08 / agosto de 2018
    Escritório Baratieri
    • 30 de ago. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 08 / agosto de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 06 / junho de 2018
    Escritório Baratieri
    • 29 de jul. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 06 / junho de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 05 / maio de 2018
    Escritório Baratieri
    • 19 de jun. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 05 / maio de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 04 / abril de 2018
    Escritório Baratieri
    • 25 de mai. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 04 / abril de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 03 / março de 2018
    Escritório Baratieri
    • 2 de abr. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 03 / março de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 02 / fevereiro de 2018
    Escritório Baratieri
    • 1 de mar. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 02 / fevereiro de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 01 / Janeiro de 2018
    Escritório Baratieri
    • 2 de fev. de 2018
    • 1 min

    Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 01 / Janeiro de 2018

    Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da ACORS, o escritório Baratieri Advogados Associados....
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