Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 06 - Novembro/2020
Informativo mensal de Jurisprudência Militar produzido pela assessoria jurídica da Baratieri Advogados. Acompanhe as decisões do TJSC,...
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 05 - Outubro/2020
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição Conjunta de Agosto e Setembro/2020
Informativo de Jurisprudência Militar produzido pela Assessoria Jurídica da Baratieri Advogados Associados. Acompanhe as decisões do...
O direito à isenção parcial da contribuição para Militares Estaduais reformados
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de...
Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 02 - Junho/2020
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Da filiação partidária e da desincompatibilização de Militar
JUSTINIANO PEDROSO Advogado Especializado em Direito Eleitoral. Ex-Secretário de Estado da Casa Civil/SC. Ex-Presidente do BADESC/SC. Não...
Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 01 - Maio/2020
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n° 04 - Abr./2019
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição n°01 - Jan./2019
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 09 / setembro de 2018
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Militar lesionado ou acometido de doença não pode ser licenciado
A Lei n. 6.880/1980 dispõe o Estatuto dos Militares das Forças Armadas e prevê, em seu art. 50, IV, alínea e, primeira parte, que “é...
Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 08 / agosto de 2018
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 06 / junho de 2018
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 05 / maio de 2018
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 04 / abril de 2018
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 03 / março de 2018
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 02 / fevereiro de 2018
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Informativo de Jurisprudência Militar - Edição 01 / Janeiro de 2018
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