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Escritório Baratieri
- 19 de Mai de 2020
- 3 min
Cautela na inclusão de particulares nas ações de improbidade
MAICON JOSÉ ANTUNES Advogado Coordenador do Núcleo de Direito Público. A Lei Federal n. 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade adm...
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- 28 de Abr de 2020
- 2 min
Desvio de função: servidores têm direito a pleitear diferenças salariais no Poder Judiciário
Gabriela Esther Zanco Advogada Especialista em Direito Público e em Direito Constitucional. O desvio de função, vedado pela Constituição ...
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Escritório Baratieri
- 22 de Abr de 2020
- 3 min
Efeitos da reintegração de Servidor Público ao cargo após demissão injusta
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de ensin...
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- 14 de Abr de 2020
- 3 min
Enfrentando a crise: o impacto da pandemia covid-19 nas compras públicas
Ricardo Buratto Advogado. Especialista em Direito Público. Membro da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC. Não seria exagero dize...
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Escritório Baratieri
- 13 de Abr de 2020
- 3 min
Enfrentando a crise: covid-19 e a gestão de riscos nos contratos privados
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de ensin...
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Escritório Baratieri
- 10 de Abr de 2020
- 2 min
Enfrentando a crise: reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos públicos
Gabriela Esther Zanco Advogada. Especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Com a epidemia do COVID-19 surgem muitas dúvida...
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Escritório Baratieri
- 8 de Abr de 2020
- 3 min
Enfrentando a crise: proteção à saúde dos servidores que estão na linha de frente da Covid-19
DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE Advogada e Pós-graduada em Direito Público. MAICON JOSÉ ANTUNES Advogado Especializado em Direito de Servidore...
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- 8 de Abr de 2020
- 3 min
Enfrentando a crise: retomada das obras em Santa Catarina
DEBORA NIEMEYER DE ANDRADE Advogada e Pós-graduada em Direito Público. Com o avanço da contaminação causada pelo Covid-19 (Coronavírus), ...
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Escritório Baratieri
- 6 de Abr de 2020
- 5 min
Enfrentando a crise: contratos de Franquia
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de ensin...
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Escritório Baratieri
- 4 de Abr de 2020
- 6 min
Enfrentando a crise: locações comerciais
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de ensin...
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Escritório Baratieri
- 2 de Abr de 2020
- 3 min
Enfrentando a crise: suspensão de tributos e obtenção de financiamentos
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de ensin...
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Escritório Baratieri
- 31 de Mar de 2020
- 3 min
Tempo de serviço como aluno aprendiz
MAICON JOSÉ ANTUNES Advogado Especializado em Direito de Servidores Públicos Civis e de Militares. Sócio da Baratieri Advogados. Muitos d...
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Escritório Baratieri
- 18 de Dez de 2019
- 2 min
Como realizar o seu planejamento tributário para 2020?
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de en...
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Escritório Baratieri
- 22 de Nov de 2019
- 1 min
O pagamento de vantagens remuneratórias aos agentes políticos municipais
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de en...
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Escritório Baratieri
- 29 de Out de 2019
- 2 min
Assédio moral no serviço público pode configurar ato de improbidade administrativa
RICARDO BURATTO Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 40.963 | Especialista em Direito Público pela Universidade do Oeste de Santa Catarin...
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Escritório Baratieri
- 8 de Out de 2019
- 2 min
Servidores efetivos em caso de adoção de criança terão direito à licença equiparada à de maternidade
RICARDO BURATTO Advogado inscrito na OAB/SC sob o n. 40.963 | Especialista em Direito Público pela Universidade do Oeste de Santa Catarin...
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Escritório Baratieri
- 23 de Set de 2019
- 2 min
Os Impactos da MP 896/2019 nas Licitações Públicas
NOEL ANTÔNIO BARATIERI Advogado. Doutorando em Direito pela UFSC/SC. Professor de cursos de Especialização em diversas instituições de en...
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