Administrativo

► Defesa Perante o Tribunal de Contas

Apoio jurídico aos órgãos e aos agentes políticos em suas demandas perante o Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE/SC, especialmente defesa no processo de emissão de parecer prévio; defesa no julgamento das contas dos responsáveis por dinheiro, bens e valores públicos; defesa no processo de apreciação de legalidade de ato de admissão, inativação e pensão; defesa na prestação de contas e tomada de contas; defesa nos processos de denúncia e representação; interposição de recursos; sustentação oral.

Licitação e Contrato Administrativo

Questões relacionadas a licitação e contratos administrativos, especialmente elaboração de estudos e minutas de editais; assessoria na preparação da documentação e formulação de propostas em licitações; assessoramento nos pedidos de revisão e reajuste de contratos; recursos administrativos e judiciais nas licitações; representação e defesa perante os Tribunais de Contas; auditoria de licitações para órgãos públicos; cursos e treinamentos para agentes públicos que militam na licitação pública.

► Servidores Públicos Civis e Militares

Questões relacionadas a servidores públicos federais, estaduais e municipais, como acompanhamento de processos administrativos disciplinares ou de qualquer natureza, patrocínio de ações relacionadas a concursos públicos (requisitos exigidos pelos editais, direito de nomeação, etc.), adicionais, gratificações e outras vantagens, aposentadoria, desvio de função, cumulação de cargos, entre outros temas. Também atua em processos administrativos e em ações judiciais relacionadas a servidores militares.

► Serviços Públicos

Questões relacionadas a serviços públicos, especialmente nos temas ligados às concessões e permissões de serviço público; concessões rodoviárias; litígios administrativos; parcerias público-privadas (PPPs); processos administrativos; regulação de água e esgoto; regulação ambiental; regulação de gestão de resíduos; regulação de serviços municipais; regulação de transporte.

 

Civil

► Advocacia Consultiva e Preventiva

Atuação na elaboração de pareceres e consultas de natureza civil, notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais, escrituras públicas e outras atividades.

► Contratos

Advocacia voltada para elaboração, revisão e análise de contratos dos mais diversos ramos do Direito, entre eles, contratos bancários, consumeristas, empresariais, imobiliários, securitários.

► Contencioso Civil

Propositura, defesa e acompanhamento de ações visando o cumprimento de obrigações (contratuais e extracontratuais), pagamento de dívidas (títulos de crédito), indenizações, medidas de urgência (sustação de protesto) e outras medidas judiciais.

► Direito do Consumidor

Prática comercial abusiva; contrato; cobrança de dívida; publicidade; oferta de produtos e serviços; responsabilidade pelo fornecimento e defeitos de produtos e serviços, inclusive de imóveis.

► Títulos de Crédito

Títulos ao portador, à ordem e nominativos; relações creditícias. Direito de Empresa Empresário; direito societário; capacidade; direito concorrencial; direito intelectual e industrial; e, contratos mercantis.

► Direito das Coisas

Posse e propriedade.

► Direito Imobiliário

Locação (despejo, revisional de aluguel e renovatória); condomínio; incorporação; promessa de compra e venda; hipoteca; Sistema Financeiro Imobiliário (SFI); financiamento imobiliário; aquisição de imóveis; propriedade; posse; usucapião; registro de imóveis; parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento e desdobro); desapropriação; responsabilidade do construtor.

► Família e Sucessões

Atuação na prevenção ou solução de conflitos que envolvem questões familiares e sucessórias; planejamento sucessório relacionado à constituição, proteção e partilha do patrimônio familiar; elaboração testamentos, pactos antenupciais, contratos de convivência e outros. Atuação em processos judiciais ou extrajudiciais de separação, divórcio, paternidade, guarda, alimentos, alienação parental, adoções, interdições, tutelas de urgência, inventário e arrolamento, e outros afins.

► Responsabilidade Civil

Propositura de medidas judiciais que tem como objetivo a reparação por danos materiais e morais.

 

Digital

Atuação consultiva e contenciosa em questões legais e jurídicas envolvendo tecnologia da informação, com ênfase no âmbito digital e na Internet, tais como: elaboração e análise de contratos digitais, de políticas de privacidade e proteção de dados, defesa em crimes eletrônicos, e-commerce, compliance digital, responsabilidade civil na Internet, propriedade intelectual e afins.

 

Eleitoral

Situações relacionadas ao Direito Eleitoral, tendo atuado em diversos processos eleitorais, inclusive no assessoramento de candidatos desde o registro até a diplomação dos eleitos. Destaque para os seguintes serviços disponíveis, selecionados principalmente por sua singularidade: sustentação oral perante o TRE/SC e o TSE; assessoramento de partidos políticos; defesa em ação de impugnação de registro de candidatura; assessoramento na prestação de contas de campanha; assessoramento na propaganda político-eleitoral; defesa nas ações de investigação judicial eleitoral por abuso de poder; defesa nas ações de impugnação de mandato eletivo; defesa nos recursos contra diplomação.

 

Empresarial

Assessoramento jurídico preventivo e contencioso voltado para o atendimento pleno das necessidades da empresa, tais como: assessoria em contratos e orientação legal para transações comerciais; elaboração e análise de contratos destinados a regular a distribuição de produtos, representações comerciais, prestação de serviços, entre outros; elaboração de pareceres e projetos focados na legislação específica a que cada cliente está sujeito decorrente da sua atividade comercial; contencioso civil e comercial; constituição e estruturação de sociedades; reorganizações societárias: aquisições, fusões, incorporações e cisões; recuperação judicial e extrajudicial; falências; relações de consumo fornecedor e cliente; defesas trabalhistas; dissolução de sociedade e apuração de haveres.

 

Penal

Ações relacionadas ao Direito Penal, tendo a Baratieri Advogados atuado preventivamente e em diversos processos criminais, especialmente acompanhamento de Inquéritos Policiais; infrações penais comuns previstas no Código Penal Brasileiro; ilícitos descritos na legislação especial (crimes ambientais, crimes na licitação, crimes de responsabilidade de agentes públicos, crimes eleitorais e crimes de trânsito).

 

Penal Militar

e Processual Militar

A Baratieri Advogados oferece apoio jurídico aos Militares envolvidos em questões referentes ao Direito Penal Militar e Processual Penal Militar. Destaque para os seguintes serviços disponíveis, selecionados principalmente pela sua singularidade: elaboração de pareceres; consultoria jurídica; acompanhamento em audiências; defesa em processo administrativo disciplinar; defesa em Conselho de Disciplina; defesa em processos de crimes militares; defesa em processos de transgressões disciplinares; sustentação oral; elaboração de instrumentos jurídicos em processos criminais judiciais e administrativos.

Sustentação Oral

 

Apoio jurídico a escritórios de advocacia consistente em elaboração e distribuição de memoriais, realização de audiências individuais com os julgadores bem como sustentação oral no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal de Contas. 

 

Trabalhista

Assessoria permanente, preventiva ou de contencioso judicial a empregadores nos assuntos pertinentes às relações de trabalho.

 

Trânsito

Serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica a diversas entidades vinculadas ao trânsito, atuando em demandas administrativas e judicias e todas as esferas de governo (DETRANs, CETRANs, CONTRAN, DENATRAN e etc.) e instâncias jurisdicionais. Atua na advocacia individualizada para pessoas físicas e jurídicas em todas as esferas do trânsito, propondo as medidas administrativas ou judiciais, adequadas às necessidades dos clientes. Atua em processos administrativos de suspensão e cassação de CNH e de infrações de trânsito; na defesa de credenciados em processos administrativos; em demandas judiciais das mais variadas ordens; em tratativas com autoridades; assessoramento em licitações e contratos administrativos com os órgãos de trânsito.

 

Tributário

A área tributária se ocupa em defender as necessidades de seus clientes nas relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernentes à imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas e contribuições. O foco principal é: administração de passivo tributário; consultoria; contencioso tributário; formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes; obtenção de regimes especiais de tributação, parcelamentos e incentivos fiscais; planejamento tributário; recuperação tributária.

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